O presente artigo analisa as medidas executivas atípicas no processo de execução civil brasileiro, com enfoque em sua efetividade no cumprimento das obrigações e na satisfação do crédito. O problema de pesquisa consiste em verificar se a utilização das medidas executivas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015 contribui para a superação dos obstáculos enfrentados pelos credores na execução civil sem comprometer os direitos fundamentais do devedor. O objetivo geral é analisar a utilização dessas medidas na execução civil brasileira, investigando sua contribuição para a efetividade da tutela jurisdicional. Para tanto, utiliza-se pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida pelo método dedutivo, mediante revisão bibliográfica, análise da legislação aplicável e exame da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa justifica-se pela relevância jurídica e prática do tema, especialmente diante das dificuldades enfrentadas na satisfação dos créditos decorrentes da morosidade processual, da ocultação patrimonial e da insuficiência dos meios executivos tradicionais. Verifica-se que as medidas executivas atípicas representam importante instrumento de fortalecimento da efetividade da execução civil, ampliando os mecanismos disponíveis ao magistrado para assegurar o cumprimento das decisões judiciais. Conclui-se que tais medidas podem contribuir significativamente para a satisfação do crédito e para a concretização da tutela jurisdicional, desde que sua aplicação observe os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, mediante fundamentação adequada e análise das circunstâncias do caso concreto.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586u
Publicação: 18-06-2026
Nº Páginas: 18
Autores:
MACIEL GOMES DA SILVA (---)

Orientadores: 
M.Sc. SILVANA MARA FERNEDA RAMOS PEIXOTO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Artigo 139, IV, do CPC
  • Efetividade processual
  • execução civil
  • Medidas executivas atípicas
  • tutela jurisdicional
Keywords: 
  • Article 139, IV, of the CPC
  • Atypical enforcement measures
  • Civil enforcement;
  • Judicial protection
  • procedural effectiveness