O presente trabalho analisa a relação entre o avanço tecnológico e o Direito Penal,
com foco no uso da inteligência artificial para a criação de conteúdos falsificados
conhecidos como deepfakes. A temática central envolve os impactos dessa tecnologia
na prática de crimes de imagem e os desafios para a responsabilização penal,
especialmente diante das limitações probatórias e normativas do ordenamento jurídico
brasileiro. O objetivo geral consiste em investigar se os tipos penais existentes são
suficientes para abarcar condutas ilícitas praticadas por meio dessas ferramentas,
bem como discutir possíveis respostas jurídicas e legislativas. A metodologia adotada
é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica, análise de legislação nacional e
estrangeira e exame de produções acadêmicas recentes. Como resultado, identificouse que o sistema jurídico brasileiro possui instrumentos capazes de enquadrar parte
significativa das condutas, sobretudo nos crimes contra a honra, contra a dignidade
sexual, contra o patrimônio e nos ilícitos eleitorais. Contudo, persistem dificuldades
relacionadas à identificação da autoria, à demonstração do dolo, à produção de prova
digital e à rápida disseminação dos conteúdos. Conclui-se que o enfrentamento das
deepfakes exige atuação integrada entre Direito e tecnologia, com preservação da
liberdade de expressão, proteção dos direitos fundamentais e fortalecimento da
segurança jurídica.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A162e
Publicação: 18-06-2026
Nº Páginas: 25
Autores:IGOR GABRIEL FERREIRA ABREU (---)
Palavras-Chave: - Crimes digitais
- Deepfakes
- Direito Penal
- Inteligência Artificial
- Responsabilidade Penal
Keywords: - Artificial Intelligence
- Criminal law
- Criminal Liability
- Deepfakes
- Digital crimes