O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a efetivação da dignidade das pessoas trans no Brasil, considerando a evolução histórica da proteção das minorias sociais e a construção jurídica dos direitos relacionados à identidade de gênero. A pesquisa parte da problematização acerca da distância existente entre o reconhecimento formal de direitos e a realidade social enfrentada pela população trans, marcada por violência, preconceito, exclusão e discriminação estrutural. Nesse contexto, busca compreender de que maneira o ordenamento jurídico brasileiro contribui para a promoção da dignidade da pessoa trans e quais desafios ainda dificultam a concretização plena desses direitos. O objetivo geral consiste em examinar os avanços jurídicos e sociais relacionados à proteção da população trans no Brasil, bem como os obstáculos contemporâneos à efetivação da igualdade material e da cidadania plena. Como objetivos específicos, averiguar-se a trajetória histórica dos movimentos sociais de minorias, a construção jurídica da identidade de gênero no ordenamento brasileiro e o papel do Estado na promoção de políticas públicas antidiscriminatórias. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, com aplicação do método dedutivo e emprego de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em doutrina, legislação, jurisprudência e documentos institucionais. O estudo também analisa decisões do Supremo Tribunal Federal e normas e resoluções administrativas voltadas à proteção da população trans. Os resultados demonstram que o Brasil avançou significativamente no reconhecimento jurídico da identidade de gênero, especialmente por meio da atuação do Poder Judiciário e da ampliação de políticas públicas inclusivas. Contudo, verificou-se que tais avanços ainda não garantem a efetividade material da dignidade da pessoa trans, diante da permanência de barreiras estruturais no acesso à saúde, educação, trabalho, segurança e justiça. Conclui-se que a efetivação desses direitos depende da implementação de políticas públicas eficazes e da transformação social voltada ao combate da transfobia estrutural.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L864d
Publicação: 18-06-2026
Nº Páginas: 57
Autores:RAPHAELLA PEREIRA LOPES (---)
Palavras-Chave: - Dignidade da pessoa humana
- Direitos Fundamentais
- Identidade de Gênero
- Políticas Públicas Antidiscriminatórias
- População Trans
Keywords: - Anti-Discrimination Public Policies
- Fundamental Rights
- Gender Identity
- Human dignity
- Transgender population