O presente estudo analisa a exploração da imagem de crianças e adolescentes como influenciadores digitais, considerando a crescente exposição e monetização de conteúdos nas redes sociais. Inicia-se com a premissa de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e possuem proteção integral assegurada pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela legislação infraconstitucional. A questão de pesquisa consiste em investigar de que forma o ordenamento jurídico brasileiro pode assegurar a efetiva proteção da imagem, da privacidade e da dignidade de crianças e adolescentes diante da exploração comercial de sua imagem no ambiente digital. O objetivo da pesquisa é evidenciar os riscos decorrentes da superexposição infantil nas redes sociais, bem como analisar os limites do exercício do poder familiar e os mecanismos jurídicos destinados à tutela dos direitos da personalidade dos menores. A metodologia empregada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Ao final, conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos de proteção à criança e ao adolescente, ainda existem desafios relacionados à fiscalização e à regulamentação específica da monetização da imagem infantil, tornando necessário o aperfeiçoamento das medidas de proteção no ambiente digital.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: B862e
Publicação: 18-06-2026
Nº Páginas: 24
Autores:BARBARA ALEXANDRA DA ROSA BRITO (---)
Palavras-Chave: - criança e adolescente
- Direito á imagem
- INFLUENCIAORES DIGITAIS
- Proteção integral
- Superexposição
Keywords: - Children and Adolescents
- Comprehensive Protection
- Digital influencers
- Right to image
- Sharenting