A presente monografia analisa o planejamento tributário no Brasil, deslocando o debate da esfera do mero exercício de um direito para a configuração de uma necessidade legítima de sobrevivência empresarial diante da elevada carga tributária nacional. O objetivo geral é investigar os limites impostos pela Norma Geral Antielisiva (Art. 116, parágrafo único, do CTN) frente à busca do contribuinte pela eficiência fiscal. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação e entendimentos doutrinários sobre elisão, elusão e evasão fiscal. Sustenta-se a tese de que a pressão fiscal exercida pelo Estado brasileiro legitima uma interpretação ampliativa das estratégias de planejamento, garantindo a preservação da atividade econômica e da livre iniciativa. Conclui-se que o planejamento tributário deve ser protegido pelo ordenamento jurídico como ferramenta indispensável de gestão, desde que ausente o intuito doloso de fraude.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586p
Publicação: 18-06-2026
Nº Páginas: 50
Autores:
JOAO PEDRO DE SOUZA SILVA (---)

Orientadores: 
M.Sc. THAIS OLIVEIRA BRITO (Lattes)

Esp. THIAGO MICHEL RODRIGUES GONCALVES DE SA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Carga Tributária
  • Direito Tributário
  • Norma geral antielisiva
  • Planejamento tributário
  • Sobrevivência empresarial
Keywords: 
  • business survival
  • general anti-avoidance rule
  • Tax burden
  • Tax Law
  • Tax planning