O presente trabalho analisa as consequências jurídicas da utilização da inteligência artificial na prática de crimes virtuais, destacando como essa tecnologia tem contribuído para o aumento da sofisticação, da velocidade e da abrangência dos cibercrimes. A pesquisa tem como objetivo examinar os principais desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro diante do uso indevido da IA em condutas ilícitas, como fraudes digitais, deepfakes, falsificação de identidade, vazamento de dados e ataques automatizados. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em doutrinas, legislações e estudos recentes sobre o tema. Os resultados demonstram que a inteligência artificial potencializa a atuação criminosa ao ampliar o anonimato, dificultar a identificação dos autores e desafiar princípios jurídicos tradicionais, como a territorialidade penal. O estudo também evidencia a necessidade de responsabilização civil e administrativa das plataformas digitais, bem como o fortalecimento das medidas de segurança cibernética e da proteção de dados. Conclui-se que o enfrentamento dos crimes virtuais exige atualização legislativa, cooperação internacional, capacitação dos operadores do Direito e adoção de políticas públicas voltadas à educação digital e à governança tecnológica, buscando equilibrar inovação, segurança e proteção dos direitos fundamentais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: R672a
Publicação: 18-06-2026
Nº Páginas: 25
Autores:JANIELLY DE SOUSA ROCHA (---)
Orientadores: M.Sc. KERCIA KARENINA CAMARCO BATISTA RODRIGUES LEAL
(Lattes)
Palavras-Chave: - Cibercrimes
- Crimes Virtuais
- Direito Digital
- Inteligência Artificial
- Segurança Cibernética
Keywords: - Artificial Intelligence
- cybercrime
- Cybersecurity
- Digital Law
- Virtual Crimes