Este trabalho investiga a tutela jurídica da falha diagnóstico em lesões de elevada complexidade, tendo como princípio fundamental a exatidão clínica, no que tange à conservação da vida. Por se tratar de atividade médica - obrigação de meio - busca a pesquisa distinguir o erro escusável da responsabilidade subjetiva em relação à responsabilidade profissional. Mediante a leitura de fundamentos doutrinários e jurisprudenciais, orienta-se a pesquisa para a aplicação da Teoria da Perda de uma Chance no direito brasileiro, disponível quando a falha de diagnóstico priva a pessoa enferma de possibilidades de alternativas terapêuticas eficazes ou de sobrevivência digna. O texto investiga a interpretação do STJ, acerca da distinção da responsabilidade do médico (contratual) e o regime de responsabilidade atribuído às instituições de saúde. Fica demonstrado que o erro em diagnósticos fatais requer que se realize uma análise aprofundada do nexo de causalidade e do vínculo de cumprimento do dever de informação ao paciente, para legitimar a reparação civil da perspectiva da perda da oportunidade de tratamento. Por derradeiro, observa-se que a relação médico-paciente deve ser balizada pela ética e boa-fé objetiva.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: B862e
Publicação: 18-06-2026
Nº Páginas: 25
Autores:
AUGUSTO MARTINS BRITO (---)

Orientadores: 
M.Sc. Jarbas Gomes Machado Avelino (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  graves 
  • Diagnóstico 
  • doenças
  • erro
  • responsabilidade
Keywords: 
  • Civil
  • diseases
  • error
  • Responsability
  • Serious