O presente artigo analisa o crescimento do estelionato digital e dos crimes cibernéticos no Brasil, destacando os impactos causados pela evolução tecnológica e pela ampliação do uso da internet e das redes sociais. Inicialmente, o estudo aborda os crimes contra o patrimônio previstos no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando como práticas tradicionais, como furto, roubo, extorsão e estelionato, passaram a ocorrer também no ambiente virtual, utilizando recursos tecnológicos para aplicação de golpes e fraudes. A pesquisa evidencia que o avanço das tecnologias digitais trouxe benefícios à sociedade, porém também favoreceu o surgimento de novas modalidades criminosas, como phishing, invasão de dispositivos informáticos, fraudes eletrônicas e roubo de identidade. O trabalho destaca que a pandemia da COVID-19 contribuiu significativamente para o aumento desses crimes, em razão da maior utilização de plataformas digitais, compras online e transações eletrônicas. Além disso, o artigo demonstra que a legislação brasileira ainda apresenta limitações no combate aos crimes virtuais, apesar da criação de normas como a Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e a Lei nº 14.155/2021, que aumentou penas para crimes praticados pela internet. O estudo compara o Brasil com outros países que possuem legislações específicas e mais completas para enfrentar a criminalidade digital, ressaltando a necessidade de atualização normativa e fortalecimento das medidas de investigação e punição. Por fim, o trabalho enfatiza que a prevenção é uma das principais ferramentas no combate ao estelionato digital, defendendo investimentos em educação digital, conscientização da população, proteção de dados e cooperação entre Estado, empresas e sociedade. Conclui-se que o enfrentamento dos crimes cibernéticos exige atuação conjunta e contínua para garantir maior segurança nas relações virtuais e proteção aos usuários da internet.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M672e
Publicação: 18-06-2026
Nº Páginas: 21
Autores:
ARIANE PEREIRA MIRANDA (---)

Orientadores: 
M.Sc. IGOR BELO DOS SANTOS (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • crimes cibernéticos
  • Estelionato Digital
  • Fraudes virtuais
  • Prevenção de golpes
  • Segurança digital
Keywords: 
  • cybercrime
  • Digital Fraud
  • digital Security
  • Fraud Prevention
  • Virtual fraud