O presente trabalho analisa o abandono parental paterno e seus reflexos jurídicos na formação
da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na
responsabilidade civil decorrente da omissão do genitor e na proteção integral assegurada pela
Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela legislação
infraconstitucional aplicável. A pesquisa parte da compreensão de que a família representa o
principal núcleo de desenvolvimento emocional, social e psicológico do indivíduo, sendo a
presença paterna elemento essencial para a formação saudável da personalidade da criança e do
adolescente. Nesse contexto, o abandono paterno ultrapassa a ausência material, abrangendo
também a omissão afetiva, moral e convivencial, circunstância que pode ocasionar danos
emocionais significativos e comprometer o desenvolvimento integral dos filhos. O estudo
examina a evolução histórica do conceito de paternidade no Brasil, destacando as
transformações ocorridas no Direito de Família a partir da Constituição Federal de 1988, do
Código Civil de 2002 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, os quais passaram a
reconhecer a afetividade e o dever de cuidado como elementos fundamentais das relações
familiares. Nesse sentido, os entendimentos doutrinários de Maria Berenice Dias, Rolf
Madaleno e Cristiano Chaves de Farias contribuem significativamente para a compreensão da
afetividade como princípio jurídico e da responsabilidade parental como dever inerente ao
poder familiar. Analisa-se, ainda, a responsabilidade civil no abandono afetivo paterno,
especialmente diante da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes da omissão
injustificada do genitor. A pesquisa também aborda os mecanismos jurídicos de proteção da
criança e do adolescente previstos na legislação brasileira, com destaque para a Lei nº
5.478/1968 e para a Lei nº 14.713/2023, que reforçou o dever de convivência familiar
responsável e o cumprimento dos encargos parentais. Metodologicamente, trata-se de pesquisa
qualitativa, exploratória e bibliográfica, desenvolvida por meio da análise de doutrinas,
legislações, artigos científicos e entendimentos jurisprudenciais relacionados ao tema. Conclui
se que o abandono parental paterno constitui violação aos direitos fundamentais da criança e do
adolescente, exigindo atuação efetiva do Estado e do Poder Judiciário para assegurar a proteção
integral, a dignidade da pessoa humana e a efetivação do melhor interesse infantojuvenil.
This study analyzes paternal parental abandonment and its legal repercussions on the
development of children and adolescents within the Brazilian legal system, with emphasis on
civil liability arising from parental omission and on the comprehensive protection guaranteed
by the Federal Constitution, the Child and Adolescent Statute, and applicable infraconstitutional
legislation. The research is based on the understanding that the family constitutes the primary
environment for the emotional, social, and psychological development of the individual, and
that paternal presence is essential for the healthy formation of a child’s and adolescent’s
personality. In this context, paternal abandonment goes beyond material absence, also
encompassing emotional, moral, and relational omission, which may cause significant
emotional damage and impair the full development of children. The study examines the
historical evolution of the concept of fatherhood in Brazil, highlighting the transformations in
Family Law following the Federal Constitution of 1988, the Civil Code of 2002, and the Child
and Adolescent Statute, which recognized affection and the duty of care as fundamental
elements of family relationships. In this regard, the doctrinal understandings of Maria Berenice
Dias, Rolf Madaleno, and Cristiano Chaves de Farias significantly contribute to the
understanding of affection as a legal principle and parental responsibility as an inherent duty of
parental authority. Furthermore, the research addresses civil liability in cases of paternal
emotional abandonment, especially regarding the possibility of compensation for moral
damages resulting from the unjustified omission of the parent. The study also discusses legal
mechanisms for the protection of children and adolescents established under Brazilian
legislation, with emphasis on Law No. 5.478/1968 and Law No. 14.713/2023, which reinforced
the duty of responsible family coexistence and parental obligations. Methodologically, this
research is qualitative, exploratory, and bibliographic, developed through the analysis of
doctrines, legislation, scientific articles, and jurisprudential understandings related to the topic.
It is concluded that paternal parental abandonment constitutes a violation of the fundamental
rights of children and adolescents, requiring effective action by the State and the Judiciary to
ensure comprehensive protection, human dignity, and the realization of the best interests of
minors.