O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba no Tribunal do Júri, abordando sua relevância na concretização dos direitos fundamentais e do devido processo legal. O estudo buscou identificar o papel constitucional da Defensoria Pública no julgamento popular, compreendendo os desafios do exercício da defesa técnica e as formas pelas quais essa atuação assegura os direitos dos acusados. A pesquisa, de natureza predominantemente bibliográfica e documental, demonstra que a instituição é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de promover a defesa integral dos hipossuficientes, garantir a paridade de armas e influenciar a legitimidade das decisões do conselho de sentença. Os resultados apontam que, apesar de obstáculos como a insuficiência de recursos e a complexidade emocional dos casos, a atuação dos defensores públicos é crucial para o respeito aos princípios da plenitude de defesa e da presunção de inocência, consolidando-se como um pilar da democratização da justiça criminal na Paraíba.
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Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A345a
Publicação: 18-06-2026
Nº Páginas: 42
Autores:
THALLYS AUGUSTO BRITO DE ALBUQUERQUE (thallys156893@gmail.com)

Orientadores: 
Dr(a) VITAL JOSE PESSOA MADRUGA FILHO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Paraíba.
  • Defensoria Pública
  • Direitos fundamentais.
  • plenitude de defesa
  • tribunal do júri
Keywords: 
  •  Jury Court.
  • full defense
  • Fundamental Rights
  • Paraiba
  • Public Defender's Office