Este trabalho analisa o papel do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembleia legislativa do Estado do Pará (Alepa) na efetivação de direitos fundamentais, sob o prisma do acesso à ordem jurídica justa. A introdução contextualiza o acesso à justiça como o mais básico dos direitos humanos, funcionando como a porta de entrada para a salvaguarda da dignidade da pessoa humana. A fundamentação teórica baseia-se nas ondas renovatórias de Cappelletti, situando a atuação do CAC tanto na primeira onda, pelo foco na assistência gratuita, quanto na terceira, ao promover métodos adequados de solução de conflitos e desburocratização. O objetivo central é mostrar como essa instituição atua como um mecanismo de justiça de proximidade, combatendo a pobreza jurídica entendida como a incapacidade de usar o sistema legal. O presente artigo propõe-se a demonstrar como a atuação do CAC é essencial para a democratização da justiça, garantindo o mínimo existencial e o pleno exercício da cidadania. Destarte, reforça-se que o impacto social da Alepa transcende a formalidade judiciaria, garantindo que o direito seja realmente cumprido, consolidando a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade organizacional.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C331j
Publicação: 17-06-2026
Nº Páginas: 14
Autores:SAMYLA DA TRINDADE CHAGAS CARVALHO (---)
Orientadores: Dr(a) JEFERSON ANTONIO FERNANDES BACELAR
(Lattes)
Palavras-Chave: - Acesso à Justiça
- ATENDIMENTO AO CIDADÃO
- Cidadania
- Direitos Fundamentais
- Justiça
Keywords: - Access to justice
- CITIZEN SERVICE
- Citizenship
- Fundamental Rights
- Justice