O presente estudo tem como objetivo investigar a atuação do Ministério Público do Estado do Pará na Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS) de Belém/PA e sua contribuição para a diminuição da judicialização da saúde, por meio da implementação de soluções consensuais e da atuação em conjunto com outras instituições. A investigação se origina da questão pertinente ao aumento das ações judiciais em saúde e suas repercussões sobre as políticas públicas de saúde e a concretização do direito fundamental à saúde. O intuito deste estudo é entender como a intervenção proativa do Ministério Público e o emprego de instrumentos extrajudiciais podem ser eficazes no manejo dos conflitos da saúde pública. Em termos metodológicos, esta pesquisa é principalmente teórica, de natureza fundamental, com uma abordagem qualitativa e de caráter exploratório, realizada através de uma revisão bibliográfica e documental. Foram examinados atos normativos, resoluções internas, documentos oficiais, dados estatísticos e informações sobre o funcionamento da CRDS e a judicialização da saúde no Pará. Os resultados indicam que a Câmara se estabelece como um importante mecanismo de resolução administrativa das questões sanitárias, priorizando soluções que sejam preventivas, consensuais e que envolvam várias instituições. É possível concluir que a atuação da CRDS ajuda a tornar a judicialização da saúde mais eficiente, proporcionando respostas mais rápidas e adequadas às necessidades da população e reforçando o acesso ao direito à saúde.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N244a
Publicação: 17-06-2026
Nº Páginas: 17
Autores:MARIA EDUARDA MARINHO DO NASCIMENTO (---)
Palavras-Chave: - Câmara de Resolução de Demandas de Saúde
- Direito à saúde
- Judicialização da saúde
- mecanismos consensuais
- Ministério Público do Estado do Pará
Keywords: - Chamber for the Resolution of Healthcare Disputes
- consensual mechanisms
- Judicialization of healthcare
- Pará State Public Prosecutor’s Office
- Right to Health