O presente trabalho aborda o Direito do Trabalho e as novas formas de
trabalho por plataformas digitais, analisando as transformações nas relações laborais
decorrentes da economia digital. O estudo examina como o trabalho mediado por
aplicativos introduz gestão algorítmica e novas formas de controle, mantendo
elementos de dependência econômica e subordinação. Buscou-se analisar em que
medida o modelo jurídico atual garante proteção efetiva aos trabalhadores de
aplicativos, identificando características do trabalho por plataformas, a aplicação dos
princípios trabalhistas e os limites do sistema vigente. A pesquisa adotou metodologia
exploratória, com revisão integrativa de literatura e abordagem qualitativa, baseada
em artigos científicos publicados nos últimos 10 anos. Conclui-se que, embora existam
instrumentos como a primazia da realidade e o princípio da proteção, o modelo
tradicional apresenta limitações diante da gestão algorítmica e da negativa formal de
vínculo, exigindo atualização normativa capaz de equilibrar inovação tecnológica,
segurança jurídica e dignidade do trabalhador.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P667d
Publicação: 17-06-2026
Nº Páginas: 30
Autores:MARIO MARTINS PIRES NETO (---)
Palavras-Chave: - DIREITO DO TRABALHO
- Proteção Trabalhista
- Regulação do trabalho digital
- Subordinação algorítmica
- Trabalho por plataformas digitais
Keywords: - Labor law
- Algorithmic subordination
- Digital platform work
- Labor Protection
- Regulation of digital work