Este artigo analisa da deserdação no direito civil comtemporâneo no ordenamento jurídico brasileiro frente às transformações das configurações familiares e à centralidade do princípio da afetividade. O tema central de pesquisa busca identificar como a evolução do conceito de família e a valorização do afeto impactam a interpretação e a aplicação das hipóteses de exclusão sucessória. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica e análise documental, examinando a transição de um Direito Sucessório estritamente patrimonialista para uma perspectiva existencial. Os objetivos específicos incluíram a identificação das hipóteses taxativas dos artigos 1.962 e 1.963 do Código Civil de 2002 e a análise da influência da ruptura de vínculos e do cuidado na validade das cláusulas testamentárias. Os resultados indicam que, embora o sistema legal se ancore na taxatividade, a jurisprudência e a doutrina contemporânea, fundamentadas na dignidade da pessoa humana e na solidariedade familiar, têm mitigado o formalismo jurídico por meio de uma hermenêutica evolutiva. Conclui-se que o afeto e a ética do cuidado se tornaram critérios essenciais de legitimidade para a percepção da herança, permitindo que o abandono afetivo e a ausência de reciprocidade solidária sirvam de substrato ético para a deserdação. O futuro do instituto reside no equilíbrio entre a segurança jurídica da legítima e a justiça do caso concreto, consolidando o papel do magistrado como mediador na filtragem constitucional das relações sucessórias.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237d
Publicação: 17-06-2026
Nº Páginas: 21
Autores:
HILLYEN DE CARVALHO SANTOS (---)

Orientadores: 
M.Sc. CAROLINE BANDEIRA DE BRITO MELO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • AFETIVIDADE
  • Deserdação
  • Direito Civil
  • Direito Sucessório Existencial 
  • Solidariedade Familiar
Keywords: 
  • Affectivity
  • Civil Code
  • Disinheritance
  • Existential Succession Law
  • Family solidarity