O presente trabalho analisa a mediação familiar como instrumento de pacificação social e
superação da cultura do litígio no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo. Parte-se da
constatação da crise estrutural do Poder Judiciário, marcada pela elevada judicialização e pela
insuficiência do modelo adversarial tradicional para lidar com conflitos de natureza afetiva.
Dessa forma, o objetivo geral do trabalho é investigar a eficiência da mediação em Direito das
Famílias, do saber, do incentivo à autocomposição, da preservação do vínculo familiar e da
diminuição da judicialização dos conflitos. O tipo de pesquisa é qualitativo, exploratório e
bibliográfico, e via o método dedutivo tem como base a revisão da doutrina e da legislação, a
pesquisa de dados institucionais do CNJ e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos da Justiça brasileira ( NUPEMEC ) e levantamento jurisprudencial no
Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fundamentação teórica tem amparo nas ideias de Mauro
Cappelletti, Bryant Garth, Kazuo Watanabe, Maria Berenice Dias, Rodrigo da Cunha Pereira e
Fernanda Tartuce, dentre outros. Os resultados demonstram que a mediação familiar apresenta
elevados índices de cumprimento voluntário dos acordos e menor recorribilidade quando
comparada ao rito contencioso tradicional, evidenciando maior efetividade na pacificação das
relações familiares. Conclui-se que a Justiça Multiportas e a valorização da autocomposição
representam mecanismos fundamentais para a concretização do acesso à ordem jurídica justa,
permitindo que o processo judicial deixe de atuar apenas como instrumento de imposição estatal
e passe a funcionar como espaço de diálogo, acolhimento e reconstrução dos vínculos sociais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L557s
Publicação: 17-06-2026
Nº Páginas: 35
Autores:CRISLAINE DE LIMA QUEIROZ LEMOS (---)
Orientadores: M.Sc. DANIEL DAVID ALVES DA SILVA
(Lattes)
Esp. LARA COSTA BARROSO ANDRADE DE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Justiça Multiportas
- autocomposição
- Direito das Famílias
- Mediação Familiar
- Pacificação Social
Keywords: - Family Law
- Family mediation
- Multi-door Courthouse
- Self-resolution
- Social pacification