O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente o instituto da fiança criminal no sistema processual penal brasileiro, sob a perspectiva da desigualdade socioeconômica e da efetividade dos direitos fundamentais. A metodologia adotada consistiu em pesquisa qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com base na análise da legislação, doutrina, jurisprudência e dados oficiais sobre o sistema prisional brasileiro. Os resultados demonstraram que, embora a fiança tenha sido concebida como instrumento de garantia da liberdade provisória, sua aplicação prática pode produzir efeitos desiguais, favorecendo acusados com maior capacidade econômica. Conclui-se que a interpretação constitucional da fiança deve priorizar a igualdade material, a dignidade da pessoa humana e o acesso efetivo à justiça.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S729
Publicação: 17-06-2026
Nº Páginas: 21
Autores:
MARCOS PAULO DE SOUZA (---)

Orientadores: 
Esp. EDSON FLORENCIO DE SOUZA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Acesso à justiça
  • Desigualdade Socioeconômica
  • Fiança criminal
  • isonomia
  • Prisão Cautelar
Keywords: 
  • Access to justice
  • Criminal Bail
  • Equality
  • Pretrial detention
  • Socioeconomic Inequality