A violência doméstica contra a mulher constitui um grave problema social e jurídico, marcado por relações históricas de desigualdade de gênero e pela persistência de padrões culturais que contribuem para sua perpetuação. Nesse contexto, o presente trabalho tem como tema a análise da efetividade da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, na proteção das mulheres em situação de violência doméstica. Para o desenvolvimento da pesquisa, adotou-se uma abordagem qualitativa, utilizando como ferramentas a revisão bibliográfica, a análise documental e o exame de decisões judiciais, possibilitando a compreensão dos aspectos normativos e de sua aplicação prática. A partir da análise realizada, verificou-se que, embora a legislação represente um importante avanço no ordenamento jurídico brasileiro, com a criação de mecanismos como as medidas protetivas de urgência e o fortalecimento da rede de atendimento, sua efetividade ainda encontra limitações relacionadas à insuficiência estrutural dos órgãos de proteção, à morosidade do sistema de justiça e às barreiras socioculturais que dificultam a denúncia e a ruptura do ciclo de violência. Conclui-se, portanto, que a efetividade da Lei Maria da Penha depende não apenas de sua aplicação jurídica, mas também do fortalecimento de políticas públicas integradas, da atuação interdisciplinar e da promoção de mudanças culturais voltadas à igualdade de gênero.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237
Publicação: 17-06-2026
Nº Páginas: 45
Autores:DAIANE SANTANA DOS SANTOS (---)
Orientadores: M.Sc. GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO
(Lattes)
Palavras-Chave: - efetividade
- gênero
- Lei Maria da Penha
- Medidas protetivas
- Violência doméstica
Keywords: - Domestic violence
- effectiveness
- gender
- Maria da Penha Law
- Protective measures