A presente monografia analisa o processo de ressocialização no sistema penitenciário do estado
da Paraíba, sob a ótica da eficácia das políticas públicas e da garantia dos direitos fundamentais.
O estudo parte da contextualização do cenário nacional, marcado pelo reconhecimento do
“Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 347), para
investigar como a falência estrutural e a superlotação impactam a dignidade da pessoa humana.
O objetivo central é avaliar a simbiose entre a assistência biopsicossocial, os programas
educativos e as parcerias público-privadas como ferramentas de mitigação da reincidência
criminal. A metodologia adotada consistiu em uma revisão bibliográfica exploratória, de
natureza qualitativa, com recorte temporal entre 2015 e 2025, fundamentada no referencial
teórico de Gil (2019). No desenvolvimento da pesquisa, destaca-se a gestão penitenciária
paraibana por meio de iniciativas como o Programa "Novo Tempo", fruto da cooperação entre
a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), o SINDUSCON-PB e o SENAI-PB.
Discute-se como o exercício laboral e a qualificação técnica funcionam como instrumentos de
resgate da identidade cidadã, permitindo que o apenado desenvolva pequenos avanços e passos
de autocuidado essenciais para a superação do estigma criminal. Contudo, a investigação
também aponta obstáculos severos, como a influência de facções intramuros, o preconceito
social sistêmico e a insuficiência de investimentos em assistência ao egresso, fatores que
perpetuam o ciclo da criminalidade. Os resultados indicam que a ressocialização efetiva
demanda uma abordagem transversal, na qual o suporte institucional e a aceitação comunitária
atuam como mecanismos de prevenção terciária. Conclui-se que o fortalecimento das políticas
de profissionalização e o combate à "pena invisível" do preconceito são indispensáveis para
converter a custódia punitiva em um processo de efetiva transformação social e segurança
pública.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L533
Publicação: 17-06-2026
Nº Páginas: 43
Autores:ALBERLANDIO DE OLIVEIRA LEITE (---)
Orientadores: M.Sc. CLAUDIO MARCOS ROMERO LAMEIRÃO
(Lattes)
Palavras-Chave: - políticas públicas
- Execução Penal
- Reincidência Criminal
- RESSOCIALIZAÇÃO
- Sistema Penitenciário
Keywords: - Criminal Recidivism
- Penitentiary System
- Criminal execution
- Public policy
- Social reintegration