O presente trabalho versa sobre o crime de infanticídio no Direito Penal, especialmente quanto às incoerências de sua descrição típica presente no artigo
123 do Código Penal. A pesquisa teve seu início na evolução histórica da abordagem jurídica do infanticídio, da antiguidade à consolidação do tipo penal na legislação brasileira. No conceito de estado puerperal, objeto do tipo penal, com destaque às dificuldades de concepção legal, tendo em vista a inexistência de critérios científicos para determinar de forma exata e segura a ocorrência fática do fenômeno. Das ciências médicas e psicológicas que colaboraram na difusão do entendimento das modificações físicas e psíquicas no puerpério. O presente estudo aborda também a questão da coparticipação no infanticídio, analisando as questões doutrinárias e jurisprudenciais conflitantes a respeito da responsabilidade do terceiro pelo tipo penal do autor imediato ou por delito diverso, em especial o homicídio. Versa sobre as condições sociais e econômicas que cercam grande parte dos crimes de infanticídio, situações de vulnerabilidade social e humana, abandono fático ou jurídico da mulher gestante e puerperal. Com base em pesquisa bibliográfica qualitativa, pretende-se com o desenvolvimento do trabalho deixar explícito suas lacunas interpretativas no desenvolvimento e a necessidade de crítica sobre eventual adequação e rediscussão legal da disciplina.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F363
Publicação: 17-06-2026
Nº Páginas: 45
Autores:VICTORIA MENEGUELLI FERNANDEZ (---)
Palavras-Chave: - Cooparticipação
- Direito Penal
- Estado puerperal
- Infanticídio
- Vulnerabilidade
Keywords: - Co-participation
- Criminal law
- Infanticide
- Puerperal state
- Vulnerability