O presente trabalho analisa os impactos do teletrabalho na saúde mental do trabalhador, investigando os desafios jurídicos decorrentes da expansão dessa modalidade laboral e a responsabilidade do empregador diante dos riscos psicossociais associados ao trabalho remoto. A pesquisa parte da problemática relacionada à insuficiência da regulamentação brasileira para enfrentar fenômenos como a hiperconectividade, intensificação da jornada, monitoramento digital excessivo e dificuldade de separação entre vida profissional e pessoal, fatores que podem contribuir para o adoecimento mental dos trabalhadores. O objetivo geral consiste em examinar a relação entre teletrabalho e saúde mental, avaliando a evolução histórica e normativa do instituto, os limites do poder diretivo do empregador e os fundamentos da responsabilidade civil decorrente de danos psíquicos sofridos pelos empregados em regime remoto. Para tanto, adotou-se metodologia de pesquisa bibliográfica, documental e jurídico comparada, com análise da legislação brasileira, normas regulamentadoras, doutrina especializada e experiências estrangeiras. Os resultados evidenciam que o teletrabalho, embora proporcione flexibilidade, redução de deslocamentos e ampliação das possibilidades de inserção profissional, também potencializa riscos relacionados ao isolamento social, à vigilância digital, à ampliação informal da jornada e à sobrecarga psicológica. Verificou-se, ainda, que a legislação brasileira avançou no reconhecimento e regulamentação do teletrabalho, mas permanece com lacunas significativas quanto ao direito à desconexão e à prevenção dos riscos psicossociais. Destaca-se a relevância da NR-1 e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais como instrumentos de proteção à saúde mental dos trabalhadores. Conclui-se que a efetiva tutela da saúde mental no teletrabalho exige interpretação ampliada das normas trabalhistas, fortalecimento das medidas preventivas e imposição de limites ao poder diretivo empresarial, de modo a assegurar a dignidade da pessoa humana, o equilíbrio entre produtividade e bem-estar e a construção de um ambiente de trabalho digital sustentável e compatível com os direitos fundamentais do trabalhador.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: B277s
Publicação: 17-06-2026
Nº Páginas: 69
Autores:
PAULO MARGUEIBE CAVALCANTE BARROS (---)

Orientadores: 
M.Sc. DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direito à desconexão 
  • poder diretivo
  • RISCOS PSICOSSOCIAIS
  • SAÚDE MENTAL
  • teletrabalho
Keywords: 
  • directive power
  • Mental health
  • PSYCHOSOCIAL RISKS
  • Right to disconnect
  • telework