O presente trabalho aborda a influência da mídia no Tribunal do Júri e os impactos que a exposição pública dos casos pode causar na formação da convicção dos jurados. Tem como objetivo analisar os limites entre a liberdade de imprensa e o direito fundamental a um julgamento justo, observando os princípios da imparcialidade, presunção de inocência e devido processo legal. A pesquisa busca compreender como a divulgação de informações pela mídia pode interferir no processo penal e na decisão dos jurados, destacando a necessidade de equilíbrio entre o direito à informação e a garantia de um julgamento imparcial.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M357t
Publicação: 16-06-2026
Nº Páginas: 40
Autores:
LARYSSA MAYARA DA SILVA MARINHEIRO MARQUES (---)

Orientadores: 
M.Sc. EDIGARDO FERREIRA SOARES NETO (Lattes)

Bach LARYSSA MAYARA DA SILVA MARINHEIRO MARQUES (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Devido Processo Legal
  • Direitos Fundamentais
  • imparciabilidade
  • Opinião Pública
  • Presunção de Inocência
Keywords: 
  • Due Process Of Law
  • Fundamental Rights
  • Impartiality
  • Presumption of innocence
  • Public Opinion