As provas digitais são amplamente admitidas no processo penal brasileiro, contudo, sua
validade é condicionada ao rigoroso cumprimento de direitos fundamentais e do devido
processo legal. A doutrina e a jurisprudência do STJ exigem, cumulativamente, licitude
na obtenção, autenticidade, integridade e o respeito à cadeia de custódia (art. 158-A a
158-F do CPP), invalidando meios frágeis como print screens isolados. Persistem
inseguranças jurídicas devido à facilidade de manipulação dos dados, com decisões
oscilantes, apesar da positivação da cadeia de custódia pelo Pacote Anticrime (Lei nº
13.964/2019). Diante disso, este estudo tem como objetivo analisar quais provas digitais
são admitidas no processo penal brasileiro. Para o alcance do objetivo proposto adotou
se a abordagem qualitativa com revisão sistemática da literatura doutrinária e análise
jurisprudencial Conclui-se pela necessidade de rigor técnico e aprimoramento
legislativo para equilibrar a eficiência investigativa com as garantias constitucionais,
assegurando a confiabilidade das evidências.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A447a
Publicação: 16-06-2026
Nº Páginas: 22
Autores:ANA BEATRIZ VERAS DE ALMEIDA (---)
Orientadores: M.Sc. NATALIA DE ANDRADE MAGALHAES
(Lattes)
Palavras-Chave: - Admissibilidade da Prova
- Licitude
- processo penal brasileiro
- Provas Digitais
- tecnologia
Keywords: - brazilian criminal proceedings
- admissibility of proof
- Digital Evidence
- Lawfulness
- technology