O presente trabalho analisa a proteção jurídica da obra e da imagem de artistas musicais a partir do estudo de caso envolvendo a cantora e compositora Taylor Swift, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa parte da controvérsia relacionada à venda das masters fonográficas da artista e da estratégia de regravação adotada posteriormente, buscando compreender de que forma a legislação nacional responde aos desafios decorrentes das transformações da indústria fonográfica contemporânea. O estudo possui abordagem qualitativa, método dedutivo e utiliza pesquisa bibliográfica e legislativa. Inicialmente, examina-se a distinção entre direitos autorais e direitos conexos, especialmente entre composição e fonograma, evidenciando seus impactos nas relações contratuais entre artistas e gravadoras. Em seguida, analisa-se a proteção constitucional da propriedade intelectual e dos direitos da personalidade, bem como os mecanismos previstos na Lei nº 9.610/98. Posteriormente, investiga-se a aplicação da função social dos contratos, da boa-fé objetiva e da tutela jurisprudencial brasileira diante dos novos modelos de exploração econômica da música, especialmente no contexto do streaming. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos aptos à proteção do artista musical; entretanto, as transformações tecnológicas exigem interpretação dinâmica e aperfeiçoamentos normativos capazes de reduzir desigualdades estruturais e preservar a autonomia criativa do autor.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M827p
Publicação: 16-06-2026
Nº Páginas: 35
Autores:MARIANA NOGUEIRA FERREIRA DE MORAES (---)
Orientadores: M.Sc. LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Artistas Musicais
- Direito Autoral
- Fonograma
- propriedade intelectual
- taylor swift
Keywords: - Copyright
- Intellectual Property
- Musical Artists
- Phonogram
- Taylor Swift