O presente artigo analisa a responsabilidade civil por danos nas redes sociais, com enfoque nos limites entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos da personalidade. A expansão do ambiente digital intensificou conflitos decorrentes de ofensas, desinformação e exposição indevida de dados. Nesse contexto, destaca-se que a liberdade de expressão não é absoluta, encontrando limites na tutela da honra, imagem, privacidade e dignidade humana. O estudo examina os elementos da responsabilidade civil e o papel do Marco Civil da Internet, bem como propostas legislativas recentes, como o Projeto de Lei nº 04/2025. Utiliza-se metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a responsabilidade civil é essencial para equilibrar liberdade e proteção de direitos no ambiente digital.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: R672r
Publicação: 16-06-2026
Nº Páginas: 21
Autores:
JENNIFFER DA SILVA ROCHA (---)

Orientadores: 
M.Sc. MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Danos
  • Direitos da personalidade
  • Liberdade de expressão
  • Redes Sociais
  • Responsabilidade Civil
Keywords: 
  •  Personality Rights
  • Civil liability 
  • DAMAGES
  • Freedom of expression
  • Social Media