O presente artigo analisa a publicidade de apostas online ilegais no Brasil, seus impactos sociais e a responsabilidade jurídica dos influenciadores digitais envolvidos em sua divulgação. O crescimento das plataformas digitais intensificou a promoção dessas práticas por agentes com elevado poder de influência. Inicialmente, investiga as características que definem a ilegalidade das plataformas de apostas. Em seguida, examina os impactos decorrentes dessa prática, com destaque para prejuízos econômicos, desestruturação familiar e efeitos negativos à saúde mental dos consumidores. Por fim, analisa a responsabilização jurídica dos influenciadores digitais. Adota metodologia de natureza básica, com abordagem qualitativa, método dedutivo e procedimento bibliográfico, fundamentado na análise de legislação, doutrina, artigos científicos e decisões judiciais. Conclui-se que esses agentes podem ser responsabilizados tanto civilmente com fundamento no Código de Defesa do Consumidor como penalmente quando demonstrado dolo ou participação em práticas ilícitas.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C289p
Publicação: 16-06-2026
Nº Páginas: 24
Autores:WANESSA DE MELO CARNEIRO (wanessameloadv1@gmail.com)
Palavras-Chave: - Apostas online
- Impactos Sociais
- Influenciadores digitais
- publicidade ilegal
- Responsabilidade jurídica
Keywords: - Digital influencers
- Illegal advertising
- Legal responsibility
- Online Gambling
- Social Impacts