O presente trabalho tem como objetivo analisar a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, bem como os desafios jurídicos e sociais decorrentes dessa prática. Com o avanço das tecnologias digitais, tornou-se comum o compartilhamento de imagens e informações de menores por seus responsáveis, fenômeno conhecido como sharenting. O estudo aborda os direitos da criança no ordenamento jurídico brasileiro, com base no princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, com ênfase nos direitos da personalidade, como privacidade, imagem e dignidade. Analisa, ainda, os impactos da superexposição infantil, incluindo ansiedade, pressão por aceitação e prejuízos às relações sociais. Também são discutidos os riscos do ambiente digital, como fake news e exploração da imagem infantil, além da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. Por fim, destaca-se a importância da atuação conjunta da família, do Estado e das plataformas digitais na prevenção de abusos e na promoção de um ambiente virtual mais seguro.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586r
Publicação: 16-06-2026
Nº Páginas: 22
Autores:GEOVANA RAQUEL OLIVEIRA SILVA (---)
Orientadores: M.Sc. MARCELO LEANDRO PEREIRA LOPES
(Lattes)
Palavras-Chave: - crianças:
- Exposição infantil
- lgpd
- Proteção integral
- redes sociais;
Keywords: - children
- children's exhibition
- full protection
- General Data Protection Law
- Social Media