O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a violação da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário masculino de João Pessoa, considerando a distância entre o modelo normativo previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal e nos tratados internacionais de direitos humanos, e a realidade estrutural das unidades prisionais da capital paraibana. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, abordando temas como superlotação, prisões provisórias, precariedade estrutural, violência institucional e ausência de políticas de ressocialização. Os resultados indicam que as violações são de natureza estrutural e persistem devido à insuficiência de políticas públicas, à seletividade penal e à baixa efetividade das decisões judiciais de caráter coletivo. Conclui-se que a dignidade da pessoa humana permanece comprometida no contexto prisional analisado, exigindo ações estatais contínuas e integradas para a superação do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586d
Publicação: 16-06-2026
Nº Páginas: 50
Autores:
MARIA ANDREZA DE ARAÚJO SILVA (---)

Orientadores: 
Esp. EDGLEITON SILVA DE SOUZA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  dignidade humana;
  • Direitos Humanos; 
  • Execução Penal. 
  • João Pessoa;
  • sistema prisional;
Keywords: 
  • human dignity;  
  • Human Rights; 
  • João Pessoa/PB;
  • Penal Execution.
  • prison system;