O presente trabalho analisa a responsabilidade civil por abandono afetivo no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pesquisa examina os fundamentos da responsabilidade civil nas relações familiares, destacando a distinção entre o dever de amar e o dever de cuidar. Também aborda os critérios utilizados pelo STJ para o reconhecimento do dano moral decorrente do abandono afetivo, bem como os limites da intervenção estatal nas relações familiares. Utilizou-se metodologia qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que a responsabilização civil por abandono afetivo constitui importante instrumento de proteção da dignidade da criança e do adolescente, desde que aplicada com cautela e proporcionalidade.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: O48c
Publicação: 15-06-2026
Nº Páginas: 22
Autores:
JUAN BRITO OLIVEIRA (---)

Orientadores: 
M.Sc. CAROLINE BANDEIRA DE BRITO MELO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Abandono Afetivo
  •  dever de cuidado
  •  Responsabilidade Civil
  • Dano Moral
  • Relações Familiares
Keywords: 
  •  Civil Liability
  •  duty of care
  •  Emotional Abandonment
  •  FAMILY RELATIONSHIPS
  •  MORAL DAMAGES