A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar o tratamento jurídico das do-enças invisíveis no ordenamento brasileiro, com enfoque nas dificuldades probató-rias enfrentadas por seus portadores para o reconhecimento e a efetivação dos seus direitos. Busca-se: examinar a fundamentação constitucional e infraconstitu-cional do direito à saúde, conceituar as doenças invisíveis sob as perspectivas jurí-dica, demonstrar os desafios probatórios das doenças invisíveis e seus impactos no acesso a saúde além de identificar possíveis soluções para a efetivação do direito à saúde nesses casos. Doenças invisíveis são aquelas cujos sintomas incapacitantes não se manifestam de forma aparente e não são facilmente detectáveis por exames convencionais, o que dificulta sua comprovação clínica e jurídica. Tal invisibilidade clínica e social repercute negativamente na esfera do direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988 como direito fundamental. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental por meio de consultas em artigos científicos, legislação e doutrina jurídica e base de dados de grandes or-ganizações como a organização mundial da saúde (OMS), buscando compreender as dificuldades práticas e teóricas que envolvem a tutela das doenças invisíveis. A análise evidenciou que a ausência de critérios objetivos para comprovação dessas enfermidades constitui um dos principais obstáculos à concessão de benefícios previdenciários e ao acesso a tratamentos adequados, gerando insegurança jurídica e desigualdade no acesso à saúde. Por fim, o trabalho destaca que a devida efeti-vação do direito a saúde para pessoas com doenças invisíveis exige uma flexibiliza-ção dos critérios probatórios no âmbito judicial pela subjetividade dos sintomas e a insuficiência de exames médicos conclusivos, verificou-se, ainda, a necessidade de maior sensibilidade dos operadores do direito diante das particularidades dessas enfermidades, a fim de garantir a dignidade da pessoa humana e a universalidade do acesso à saúde.
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F383d
Publicação: 15-06-2026
Nº Páginas: 39
Autores:FERNANDO SANTOS FERREIRA (---)
Orientadores: M.Sc. RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direito à saúde
- doenças invisíveis
- Doutrina
- Políticas Públicas.
- prova judicial
Keywords: - Doctrine
- invisible diseases
- judicial proof
- Public Policies
- Right to Health