O encarceramento feminino no estado do Pará se constitui como objeto de análise, com enfoque no sistema prisional feminino á luz da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP/PA). A pesquisa busca identificar como o sistema penitenciário paraense se desenvolve na relação entre as práticas punitivas e políticas de ressocialização voltadas as mulheres privadas de liberdade, visando os marcos normativos estabelecidos pelas Regras de Bangkok e pela Lei de Execução Penal. Tem como objetivo geral analisar de que forma o sistema prisional feminino do Pará articula práticas punitivas e políticas de reintegração social previstas na legislação, tendo em consideração as questões de gênero que ultrapassam a vivência do cárcere feminino. A criminologia feminista constitui o referencial teórico primordial, permitindo analisar como as políticas penitenciárias reforçam ou não estereótipos de gênero ligados à maternidade, à sexualidade e aos papéis sociais. Sob a perspectiva metodológica, a pesquisa adota abordagem qualitativa de natureza descritivo-analítica, dispondo dos métodos dialético e dedutivo, com estratégia bibliográfica e documental. A análise de fontes fundamenta-se em documentos institucionais da SEAP/PA, de relatórios do Depen, do Infopen Mulheres e da legislação pertinente, caracterizando o perfil das mulheres encarceradas e avaliar a efetividade dos programas de ressocialização disponíveis no estado. A pesquisa busca contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de execução penal, oferecendo subsídios teórico-documentais para a construção de respostas mais condizentes com a realidade das mulheres privadas de liberdade no Pará.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586e
Publicação: 15-06-2026
Nº Páginas: 20
Autores:JULIANA CORREA DA SILVA (---)
Palavras-Chave: - Execução
- gênero
- Processos Punitivos
- Processos Ressocializadores
- SISTEMA PENAL
Keywords: - gender
- penal execution
- PRISON SYSTEM
- punitive processes
- reahabilitative