O artigo analisa os crimes de trânsito com resultado morte no direito penal brasileiro, destacando a distinção entre homicídio culposo e homicídio doloso, especialmente na modalidade de dolo eventual. O objetivo é examinar o enquadramento jurídico dessas condutas, as penas aplicáveis e as dificuldades na sua efetiva aplicação. Utiliza-se metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica, legislação e jurisprudência recente. Verificou-se que a principal dificuldade está na distinção entre culpa consciente e dolo eventual, o que impacta diretamente na responsabilização penal. Também se identificaram entraves como morosidade processual, dificuldades probatórias e aplicação de penas alternativas, fatores que contribuem para a sensação de impunidade. Conclui-se que o enfrentamento desses crimes exige não apenas rigor na aplicação das sanções, mas também investimento em medidas preventivas e políticas públicas de segurança no trânsito.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F676e
Publicação: 11-06-2026
Nº Páginas: 20
Autores:
JOSE DE JESUS DA FONSÊCA JUNIOR (---)

Orientadores: 
M.Sc. CAROLINE BANDEIRA DE BRITO MELO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Crimes de Trânsito
  • dolo eventual
  • Homicídio culposo
  • Políticas Públicas
  • Segurança no Trânsito
Keywords: 
  • implied malice
  • manslaughter
  • Public Policies
  • Traffic Crimes
  • Traffic Safety