segue em anexo a monografia com o tema de: A COMPETÊNCIA DO JUIZ DAS GARANTIAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
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Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S725c
Publicação: 10-06-2026
Nº Páginas: 60
Autores:
GABRIELLY SILVA COSTA (sousadiemerson@outlook.com)

RAIMUNDO NONATO PINHEIRO ALVES (sousadiemerson@outlook.com)

DIEMERSON FERREIRA DE SOUSA (---)

Orientadores: 
Esp. BRUNO CARDOSO OLIVEIRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Direito Processual Penal
  • Juízo das Garantias
  • Princípio da Efetividade
  • Sistema Acusatório
  • Supremo Tribunal Federal
Keywords: 
  • Accusatory System
  • Criminal Procedure Law
  • Federal Supreme Court
  • Guarantee Judgment
  • Principle of Effectivenes