O estudo examina a morosidade nas ações de despejo por inadimplência no Brasil, avaliando se a desjudicialização do despejo, proposta pelo PL nº 3.999/2020, representa solução eficiente e equilibrada. A metodologia adotada combina pesquisa bibliográfica, com base na doutrina civil e constitucional, e pesquisa documental, analisando legislação, o projeto de lei e dados do CNJ. Conclui-se que o despejo extrajudicial pode aumentar a celeridade e a previsibilidade contratual, mas levanta preocupações quanto à proteção do contraditório e ao acesso à justiça do locatário, especialmente em situações de vulnerabilidade.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: R696m
Publicação: 10-06-2026
Nº Páginas: 22
Autores:
CAIO PORTELA RODRIGUES (---)

Orientadores: 
M.Sc. POLLYANNA SANTOS SILVA E SILVA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • despejo
  • Extrajudicial
  • Locação
  • Morosidade
  • PL 3.999/20
Keywords: 
  • delay
  • eviction
  • Out-of-court
  • Pl 3.999/20
  • Rent