A autonomia patrimonial da pessoa jurídica constitui um dos princípios
fundamentais do Direito Empresarial, permitindo a separação entre o
patrimônio da sociedade e o patrimônio pessoal de seus sócios. Entretanto,
quando a personalidade jurídica é utilizada de forma abusiva, o
ordenamento jurídico brasileiro admite a aplicação da desconsideração da
personalidade jurídica, conforme previsto no artigo 50 do Código Civil.
Nesse contexto, surge a necessidade de analisar mecanismos capazes de
prevenir práticas que caracterizem abuso da personalidade jurídica, como
o desvio de finalidade e a confusão patrimonial. Paralelamente, os
programas de compliance empresarial têm ganhado relevância no
ambiente corporativo como instrumentos voltados à promoção da
integridade, da transparência e da conformidade das atividades
empresariais com a legislação vigente. Diante desse cenário, o presente
estudo tem como objetivo analisar o compliance empresarial como
instrumento de prevenção à desconsideração da personalidade jurídica nas
sociedades limitadas. A pesquisa adota metodologia bibliográfica, com
análise de doutrina jurídica, legislação pertinente e referências
jurisprudenciais. Além da abordagem teórica, serão consideradas decisões
judiciais e aspectos relacionados à realidade empresarial da região
amazônica, com menção contextual ao município de Marabá, no Estado
do Pará, a fim de ilustrar a aplicação prática dos conceitos analisados.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M966c
Publicação: 09-06-2026
Nº Páginas: 18
Autores:Maria Luisa Rocha da Silva (rochamarialuisa7@gmail.com)
SARA VITORIA RIBEIRO MUNIZ (---)
Palavras-Chave: - ARTIGO
- Código Civil
- Compliance empresarial
- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
- Direito Empresarial
Keywords: - ARTICLE
- Civil Code
- Compliance
- Judicial
- law