O presente trabalho analisou as audiências de custódia no Brasil sob a perspectiva dos aspectos constitucionais, processuais penais e dos direitos humanos, evidenciando sua relevância como instrumento de controle da legalidade das prisões e de garantia da dignidade da pessoa humana. Foram examinados os fundamentos normativos que sustentam sua aplicação, com destaque para os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal e da proporcionalidade. A pesquisa também abordou a função do juiz na audiência de custódia, ressaltando a necessidade de atuação imparcial e comprometida com a proteção dos direitos fundamentais do custodiado. Além disso, discutiu-se a possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas da prisão, bem como a aplicação de institutos despenalizadores, como o acordo de não persecução penal, quando cabível. Constatou-se que as audiências de custódia representam importante mecanismo de prevenção de abusos estatais, contribuindo para a humanização do sistema penal e para a efetivação das garantias previstas na ordem jurídica interna e nos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586a
Publicação: 08-06-2026
Nº Páginas: 27
Autores:CESAR AUGUSTO DA COSTA E SILVA (---)
Orientadores: Dr(a) ELISANGELA BEZERRA MAGALHAES
(Lattes)
Palavras-Chave: - Audiência de Custódia
- DIREITO CONSTITUCIONAL
- Direitos Fundamentais
- Presunção de Inocência
- Proporcionalidade nas audiências de custódia
Keywords: - constitutional law
- Custody Hearing
- Fundamental ringhts
- Presumption of innocence
- Proportionality in custody hearing