O presente trabalho analisa a problemática do tráfico e do abuso sexual infantil na Ilha de Marajó, no Estado do Pará, sob a perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente. A pesquisa investiga como fatores socioeconômicos, geográficos e institucionais contribuem para a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, favorecendo a ocorrência dessas violações de direitos humanos. Examina-se a atuação dos órgãos estatais responsáveis pela proteção das vítimas, bem como a efetividade da legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 13.344/2016. Utilizou-se metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com análise crítica da literatura especializada, da legislação vigente e de dados oficiais. Conclui-se que a persistência do tráfico e da exploração sexual infantil na região está relacionada à fragilidade das políticas públicas, à insuficiência do sistema de garantia de direitos e à necessidade de fortalecimento das ações de prevenção, proteção e responsabilização dos autores desses crimes.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F866A
Publicação: 08-06-2026
Nº Páginas: 8
Autores:ANNA KARLA SILVA DE FREITAS (---)
Palavras-Chave: - Exploração Sexual
- Proteção integral
- RESPONSABILIDADE ESTATAL
- Tráfico de Pessoas
- vulnerabilidade social
Keywords: - Child sexual exploitation
- Comprehensive Protection
- Human Trafficking
- Social vulnerability
- State Responsibility