Considerando a expansão da conectividade e a intensificação da coleta de dados
pessoais no ambiente digital, este artigo analisa os desafios para a efetivação
da privacidade no Brasil à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do
Marco Civil da Internet e da atuação da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados. Objetiva-se examinar a evolução jurídica da privacidade, o marco
normativo aplicável e os entraves técnicos, culturais e institucionais que limitam
a proteção dos titulares. Para tanto, adota-se pesquisa qualitativa, bibliográfica
e documental, com método dedutivo e corpus formado por doutrina, legislação,
jurisprudência, relatórios institucionais e dados secundários. Observa-se que a
proteção de dados foi constitucionalizada e possui estrutura normativa
consistente, mas sua eficácia depende da fiscalização, da governança
organizacional e da educação digital. Conclui-se que a LGPD e a ANPD são
decisivas para a tutela da privacidade, desde que acompanhadas por medidas
de conformidade, responsabilização e fortalecimento institucional.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: M433d
Publicação: 05-06-2026
Nº Páginas: 16
Autores:ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA (paulinhamaraba@hotmail.com)
CARLOS PEREIRA DA CRUZ (carlin.maraba@hotmail.com)
ALMELINO MANOEL FERREIRA (almelinoadv@gmail.com)
LUCIANO COSTA MATIAS NETO (---)
Palavras-Chave: - ANPD
- lgpd
- MARCO CIVIL DA INTERNET
- Privacidade Digital
- Proteção de Dados Pessoais
Keywords: - Brazilian
- Digital Privacy
- INTERNET CIVIL FRAMEWORK
- LGPD Law
- Personal Data Protection