O presente artigo dedica-se à análise da monetização do risco no âmbito do
Direito do Trabalho bra-sileiro, com especial ênfase nos adicionais de
insalubridade e periculosidade enquanto instrumentos de compensação
pecuniária pela exposição do obreiro a condições nocivas. A questão central a
ser investigada é se esses adicionais são capazes de eliminar os riscos laborais
ou, ao contrário, legitimá-los. Existe a possibilidade de que tais acréscimos
acabem por convalidar ambientes de trabalho prejudiciais, o que, por
conseguinte, compromete o direito fundamental à redução dos riscos inerentes
ao labor, conforme preconiza o Art. 7º, XXII, da Constituição Federal. O escopo
principal desta pesquisa é investigar a natureza jurídica dos pagamentos
suplementares. Além disso, busca-se avaliar a sua eficácia como instrumentos
de proteção ao trabalhador, alinhando-se aos princípios constitucionais da
dignidade da pessoa humana e da prevenção. Para tanto, adota-se uma
abordagem metodológica de natureza qualitativa, que se fundamenta em
levantamento bibliográfico e pesquisa documental.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C837m
Publicação: 05-06-2026
Nº Páginas: 20
Autores:ANDRÉ DO NASCIMENTO RIBEIRO (andreetuc@gmail.com)
Michele Cavalcante Soares (michele.mte2009@gmail.com)
TALITA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO COSTA (---)
Orientadores: M.Sc. TULIO MARQUES CARVALHO FERREIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direito do trabalho
- Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
- Compensação
- CONSTITUCIONALIDADE
- Monetização do Risco
Keywords: - Monetization of Risk
- Compensation
- Constitu-Tionality
- Hazardous and Unhealthy Work Allowances
- Labor law