O presente estudo analisa os desafios jurídicos do teletrabalho no que se refere à delimitação da jornada, ao monitoramento da produtividade e à garantia do direito à desconexão.Parte-se da constatação de que o trabalho mediado por tecnologias digitais, intensificado no pós-pandemia, ampliou formas de controle laboral e tornou menos definidos os limites entre trabalho e descanso. A pesquisa possui abordagem qualitativa e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e documental sobre Direito do Trabalho. Os resultados indicam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro tenha avançado na regulamentação do teletrabalho, ainda persistem lacunas normativas relevantes quanto ao controle da jornada e à proteção do trabalhador contra a hiperconectividade. Conclui-se que o direito à desconexão constitui importante instrumento de contenção dos excessos do poder empregatício no ambiente digital, sendo necessária a evolução legislativa e interpretativa para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais do trabalhador.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L732t
Publicação: 03-06-2026
Nº Páginas: 18
Autores:
RENATA ARAÚJO RIBEIRO LIMA (---)

Orientadores: 
M.Sc. MAGDA CIBELE MORAES SANTOS SILVA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • DIREITO DO TRABALHO
  • Direitos Fundamentais do Trabalhador
  • Jornada de Trabalho
  • Monitoramento da Produtividade
  • teletrabalho
Keywords: 
  • Labor law
  • productivity monitoring
  • telework
  • Working hours
  • working time delimitation