A presente pesquisa analisa a recuperação judicial como instrumento de preservação da empresa e dos empregos diante dos desafios econômicos contemporâneos. O estudo objetivou compreender como o instituto recuperacional contribui para a continuidade da atividade empresarial economicamente viável e para a redução dos impactos sociais das crises econômicas. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental da legislação, doutrina e produções acadêmicas relacionadas ao Direito Empresarial e à função social da empresa, com fundamento na Constituição Federal de 1988, na Lei n. º 11.101/2005 e na Lei n. º 14.112/2020. Os resultados demonstraram que a recuperação judicial ultrapassa a dimensão patrimonial, assumindo relevante função econômica e social ao preservar empresas, empregos, arrecadação tributária e estabilidade econômica. Conclui-se que a recuperação judicial constitui importante mecanismo de reorganização econômica e proteção social, reafirmando a função social da empresa e sua relevância para o desenvolvimento econômico.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P324r
Publicação: 03-06-2026
Nº Páginas: 27
Autores:
ANA TERESA CARVALHO DE PAULA (---)

Orientadores: 
M.Sc. MARCIO GABRIEL PLASTINA JUNIOR (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Crise empresarial
  • Função social da empresa
  • manutenção dos empregos
  • Preservação da Empresa
  • Recuperação Judicial
Keywords: 
  •  preservation of the company
  • Business crisis
  • job preservation
  • Judicial reorganization
  • social function of the company