Em Fortaleza e no Brasil, aposentados e pensionistas descobrem cotidianamente que parte de sua renda foi descontada por contratos de empréstimo consignado que jamais assinaram — realidade que revela a insuficiência do sistema de justiça para proteger um grupo juridicamente hipervulnerável. Este artigo investiga a efetividade do acesso à justiça para idosos vítimas de fraude documental em contratos consignados em Fortaleza e no Estado do Ceará, examinando as políticas públicas locais e o papel da prova pericial grafotécnica na tutela desses direitos. A pesquisa combina revisão bibliográfica com análise jurisprudencial e documental, apoiando-se na doutrina do acesso à justiça e na teoria da hipervulnerabilidade do consumidor idoso. Os resultados indicam que, apesar dos avanços normativos — Estatuto da Pessoa Idosa, Código de Defesa do Consumidor, Lei do Superendividamento e Lei Estadual nº 18.627/2023 —, persistem barreiras significativas: a exclusão digital imposta pelo processo eletrônico, a escassez de peritos grafotécnicos na assistência judiciária gratuita e o afastamento do idoso das instituições de proteção por razões psicológicas e culturais. A grafotécnica, reconhecida pelo STJ no Tema 1.061 como instrumento central nessas demandas, revela-se a principal ferramenta para transformar a alegação do idoso em prova concreta. Conclui-se que garantir justiça a essa parcela da população exige não apenas leis, mas um sistema preparado para acolher quem chegou até ele já cansado de lutar.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C355e
Publicação: 03-06-2026
Nº Páginas: 19
Autores:LARISSA NEPOMUCENO GIRÃO (giraolariss88@gmail.com)
CARLA THAIS DO AMARAL CASTRO (---)
Orientadores: Dr(a) MARCIO GABRIEL PLASTINA JUNIOR
(Lattes)
Palavras-Chave: - Acesso à Justiça
- Empréstimo Consignado
- fraude documental
- Idoso;
- prova pericial grafotécnica
Keywords: - Access to justice
- documentary fraud
- Elderly;
- graphotechnical expert evidence
- Payroll Loan