O presente artigo analisa, sob a perspectiva jurídica e social, a decisão do Supremo Tribunal Federal que flexibilizou a exigência de carência para concessão do auxílio-maternidade. A pesquisa problematiza a compatibilidade dessa decisão com os princípios estruturantes da Previdência Social, especialmente o princípio contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como discute os limites da atuação do Poder Judiciário em matéria previdenciária. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Verifica-se que, embora a decisão represente avanço na proteção de direitos fundamentais, especialmente no tocante à dignidade da pessoa humana e à proteção à maternidade, também suscita tensionamentos relevantes quanto à sustentabilidade do sistema previdenciário e à separação dos poderes.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N244
Publicação: 03-06-2026
Nº Páginas: 20
Autores:
ANA CAROLINE AUGUSTO NASCIMENTO (---)

Orientadores: 
Dr(a) ROBERTO HENRIQUE GIRAO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Auxílio-maternidade
  • Carência.
  • Direitos fundamentais.
  • Previdência Social
  • STF
Keywords: 
  • Contribution Requirement
  • Fundamental Rights
  • Maternity Benefit
  • Social security
  • Supreme Federal Court