A ressocialização do preso constitui um dos principais desafios do sistema penitenciário brasileiro, especialmente diante da superlotação carcerária, da precariedade estrutural das unidades prisionais e da insuficiência de políticas públicas voltadas à reintegração social. Embora a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal assegurem direitos e garantias aos apenados, a efetivação dessas normas ainda encontra obstáculos significativos. O presente estudo tem como objetivo analisar as estratégias e políticas públicas capazes de contribuir para a ressocialização da pessoa privada de liberdade no Brasil. A pesquisa possui natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, fundamentada em doutrina especializada, legislação e estudos sobre execução penal e direitos humanos. Os resultados demonstram que a educação, a capacitação profissional, o trabalho e os programas de assistência psicossocial representam instrumentos essenciais para a redução da reincidência criminal e para a promoção da reinserção social dos egressos. Contudo, verificou-se que tais iniciativas ainda são implementadas de forma limitada, sem a necessária continuidade e abrangência. Conclui-se que a efetiva ressocialização exige a atuação integrada do Estado, da sociedade civil e da iniciativa privada, por meio da implementação de políticas públicas permanentes que garantam oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional aos apenados, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, segura e comprometida com a dignidade da pessoa humana.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A345r
Publicação: 03-06-2026
Nº Páginas: 23
Autores:ANTONIO CARLOS SILVA ALBUQUERQUE FILHO (---)
Orientadores: M.Sc. NORMA PATRICIA ARAUJO ATHAYDE
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direitos humanos
- Educação prisional
- Políticas Públicas
- Reintegração social
- Ressocialização Prisional
Keywords: - Human Rights
- Prison education
- Prisoner Rehabilitation
- Public Policies
- Social reintegration