O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) realiza uma análise a utilização de tecnologias como câmeras corporais, sistemas de monitoramento e inteligência artificial nas operações policiais brasileiras, destacando seus impactos jurídicos, sociais e institucionais na prevenção da violência policial. O estudo parte da problemática relacionada à necessidade de compatibilizar a atuação estatal com a proteção dos direitos fundamentais, especialmente diante do aumento das discussões sobre abusos em operações policiais. A hipótese apresentada consiste na compreensão de que a adoção da tecnologia contribui para a redução da violência, para o fortalecimento da transparência institucional e para a responsabilização de condutas ilegais. Utilizou-se metodologia bibliográfica e documental, com análise da Constituição Federal de 1988, legislação infraconstitucional como a LGPG, doutrinas de autores renomados como Bonavides, Dallari e Bobbio e estudos sobre segurança pública. Conclui-se que o uso responsável da tecnologia fortalece o Estado Democrático de Direito e promove maior proteção à dignidade da pessoa humana.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: V695u
Publicação: 03-06-2026
Nº Páginas: 16
Autores:
PRICILA RODRIGUES VILANOVA (---)

Orientadores: 
Dr(a) Edson Florêncio de Souza (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Câmeras Corporais
  • Direitos Fundamentais
  • Operações Policiais 
  • Segurança pública
  • tecnologia
Keywords: 
  • Body cameras
  • Fundamental Rights
  • Police Operations
  • Public security
  • technology