O presente estudo analisa o fenômeno da pejotização no ordenamento jurídico brasileiro, contrapondo a flexibilização contratual lícita à prática de fraudes trabalhistas. Por meio de pesquisa jurisprudencial e doutrinária, examinam-se os critérios utilizados pelo Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho, para a verificação do vínculo de emprego com base no princípio da primazia da realidade. O artigo aborda os impactos econômicos e sociais desse modelo de contratação e destaca a relevância da iminente pacificação da matéria sob a sistemática da repercussão geral.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237s
Publicação: 01-06-2026
Nº Páginas: 19
Autores:
MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (---)

Orientadores: 
Dr(a) MARCELO PINTO DA SILVA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • fraude
  • Jurisprudência
  • Pejotização
  • Primazia da realidade
  • Vínculo empregatício
Keywords: 
  • Employment relationship
  • fraud
  • Jurisprudence
  • link
  • PEJOTIZACION