O presente estudo insere-se no contexto da colisão entre direitos fundamentais, especialmente entre o direito à vida e a liberdade religiosa, nos casos de recusa de transfusão de sangue por adeptos das Testemunhas de Jeová, à luz da Constituição Federal de 1988. O trabalho tem como objetivo analisar como o ordenamento jurídico brasileiro equaciona esse aparente conflito, considerando os princípios da dignidade da pessoa humana, da autonomia da vontade e da liberdade de crença. As bases teóricas fundamentam-se nos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988, especialmente a dignidade da pessoa humana, a liberdade religiosa e a autonomia da vontade. A metodologia adotada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, com análise de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, resoluções do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Enfermagem acerca da responsabilidade dos profissionais de saúde. Inclui-se, ainda, a análise de materiais institucionais e audiovisuais, como o vídeo “Estratégias alternativas à transfusão: simples, seguras e eficazes”, produzido e divulgado pelas Testemunhas de Jeová na plataforma JW.org, além de referências da Organização Mundial da Saúde (OMS) e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) acerca de tratamentos alternativos. Os resultados indicam uma evolução significativa no entendimento jurídico brasileiro em reconhecer a legitimidade da recusa de tratamento por motivos religiosos, desde que a decisão do paciente seja livre, informada e inequívoca. Assim, conclui-se que o ordenamento jurídico pátrio segue avançando na harmonização entre o direito a vida e a liberdade religiosa, de forma a consolidar a autonomia do indivíduo em suas decisões existênciais.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S676d
Publicação: 01-06-2026
Nº Páginas: 21
Autores:Maria Beatriz Costa Martins (martinsbeatrizmartins513@gmail.com)
HANNA HAMMONE ARAÚJO SOARES (---)
Palavras-Chave: - Autonomia Da Vontade
- Dignidade da pessoa humana
- Direito a vida
- LIBERDADE RELIGIOSA
- Transfusão de Sangue
Keywords: - Autonomy of will
- Blood Transfusion
- Human dignity
- RELIGIOUS FREEDOM
- Right to life