O presente trabalho analisa o testamento vital como instrumento de efetivação da autonomia da vontade e da dignidade da pessoa humana no contexto jurídico brasileiro. A pesquisa parte da problemática relacionada à ausência de legislação específica sobre as diretivas antecipadas de vontade, o que gera insegurança jurídica quanto à sua aplicação. O objetivo geral consiste em examinar os fundamentos constitucionais e bioéticos que sustentam o testamento vital, bem como discutir a necessidade de sua regulamentação no Brasil. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando doutrina jurídica, artigos científicos e normas do Conselho Federal de Medicina. Os resultados apontam que, embora não haja legislação específica, o ordenamento jurídico brasileiro, por meio dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade, oferece suporte para o reconhecimento do testamento vital. Conclui-se que a regulamentação do instituto é necessária para garantir segurança jurídica e assegurar o respeito à vontade do paciente, contribuindo para a humanização das práticas médicas e jurídicas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L892t
Publicação: 01-06-2026
Nº Páginas: 16
Autores:THAISA LOURENÇO (---)
Orientadores: M.Sc. SILVANA MARA FERNEDA RAMOS PEIXOTO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Autonomia Da Vontade
- Biodireito
- Bioética
- Dignidade da pessoa humana
- Testamento vital
Keywords: - Autonomy of will
- Bioethics
- Biolaw
- Human dignity
- Living will