O presente artigo analisa os desafios enfrentados na efetivação da Lei de Cotas para
pessoas com deficiência no mercado de trabalho cearense, com enfoque nas
dificuldades de qualificação profissional, nas barreiras estruturais e no preconceito
ainda presente no ambiente laboral. A pesquisa busca compreender os fatores que
dificultam a inclusão efetiva das pessoas com deficiência no emprego formal, mesmo
diante das garantias previstas na Lei nº 8.213/1991 e na Lei Brasileira de Inclusão.
Para tanto, foi utilizada metodologia de natureza bibliográfica e qualitativa, com base
em livros, artigos científicos, legislações, dados estatísticos e pesquisas institucionais.
O estudo demonstra que a baixa inclusão não decorre apenas da resistência das
empresas, mas também da deficiência histórica no acesso à educação inclusiva, à
qualificação profissional e às políticas públicas de permanência no mercado de
trabalho. Além disso, foram analisadas questões relacionadas ao capacitismo, à
acessibilidade e à influência dos benefícios assistenciais na inserção laboral. Concluise que a efetivação da inclusão depende não apenas do cumprimento formal da
legislação, mas da atuação conjunta do Estado, das empresas e da sociedade na
promoção de oportunidades igualitárias, acessibilidade e valorização da diversidade
no ambiente de trabalho.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C236d
Publicação: 01-06-2026
Nº Páginas: 24
Autores:SAMUEL OSÉIAS DE PAIVA CAPATO (---)
Orientadores: Esp. JULIO ALCEU MOREIRA DE ASSIS FIGUEIREDO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Inclusão
- Lei de Cotas
- Mercado de Trabalho
- pessoa com deficiência
- Políticas Públicas
Keywords: - inclusion
- Labor market
- PEOPLE WITH DISABILITIES
- Public Policies
- Quota Law