A alienação parental compromete direitos fundamentais de crianças e adolescentes e desafia a efetiva resolução dos conflitos familiares no ordenamento jurídico brasileiro. O presente artigo, orientado por pesquisa exploratória, examina a possibilidade de aplicação da mediação familiar nessas lides, bem como sua compatibilidade com os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, apresenta-se brevemente a evolução da tutela jurídica da infância e da juventude no Brasil, especialmente a transição da Doutrina da situação irregular para a Doutrina da proteção integral, consolidada pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seguida, aborda a alienação parental como prática lesiva ao desenvolvimento infantojuvenil e discute os fundamentos do veto presidencial à mediação na Lei N.º 12.318/2010, bem como os argumentos favoráveis à admissibilidade do procedimento autocompositivo nesses conflitos. A pesquisa adota abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica do tipo narrativa. Ao final, conclui que a mediação familiar favorece a gestão adequada das controvérsias envolvendo alienação parental, desde que aplicada em observância aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes e às particularidades do caso concreto.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P895m
Publicação: 01-06-2026
Nº Páginas: 20
Autores:MARIA CLARA CORREIA PRACIANO (---)
Orientadores: Esp. ANA ZELIA CAVALCANTE OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Alienação Parental
- Direitos da criança e do adolescente
- Mediação Familiar
- Melhor Interesse da Criança
- Proteção integral
Keywords: - Children’s rights
- Family mediation
- Integral Protection
- Parental Alienation
- The best interest of the child