O presente artigo analisa os impactos jurídicos e sociais decorrentes das falhas no
reconhecimento facial utilizado no sistema de justiça criminal brasileiro, especialmente diante
da ocorrência de falsos positivos. A pesquisa investiga a relação entre o erro tecnológico, o
encarceramento injusto e a violação à dignidade da pessoa humana, com enfoque na
caracterização do dano existencial. Examina-se, ainda, a insuficiência da reparação civil do
Estado frente aos prejuízos suportados pela vítima, considerando que os danos ultrapassam a
esfera patrimonial e atingem profundamente o projeto de vida do indivíduo. O estudo também
discute os riscos da biometria facial, a ausência de regulamentação específica e a reprodução
da seletividade penal e do racismo estrutural por meio de tecnologias automatizadas. Utilizouse metodologia qualitativa, de caráter exploratório e explicativo, mediante revisão bibliográfica,
análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Conclui-se que o uso indiscriminado do
reconhecimento facial compromete direitos fundamentais e exige maior controle jurídico,
transparência e proteção da dignidade humana
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: G124d
Publicação: 01-06-2026
Nº Páginas: 23
Autores:ODEVÂNIA SOUSA SANTOS (gadelhas12345@gmail.com)
MARIA LAYANE DAMASCENO GADELHA (---)
Palavras-Chave: - Biometria facial
- Dano existencial
- Prisão indevida
- Reconhecimento Facial
- Responsabilidade Civil Do Estado
Keywords: - Existential damage
- Facial biometrics
- Facial recognition
- State Civil Liability
- wrongful arrest